O PROGRAMA TOCANDO EM FRENTE DA RÁDIO 9 DE JULHO – SP, COMO PRESTADOR DE SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A SOCIEDADE BRASILEIRA SE POSICIONA:

1. A FAVOR DA APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO PARA UMA NOVA POLÍTICA DE DROGAS NO BRASIL E DE AUTORIA DO MINISTRO OSMAR TERRA A SER VOTADA EM REUNIÃO DO CONAD (CONSELHO NACIONAL DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS) NO PRÓXIMO DIA 01 DE MARÇO DE 2018.

2. A FAVOR DA IMEDIATA IMPLEMENTAÇÃO DAS MUDANÇAS APROVADAS EM DEZEMBRO DE 2017 PARA A POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL NO BRASIL PARA QUE OCORRA COM MAIS QUALIDADE E EFETIVIDADE AÇÕES DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO, RECUPERAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL DOS DEPENDENTES QUÍMICOS;

3. NÃO APOIAMOS A DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS NO BRASIL, EM JULGAMENTO PELO STF, POR ACREDITARMOS QUE AINDA PRECISAMOS IMPLEMENTAR, NO SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROGRAMAS QUE PROPICIEM UMA RAPS (REDE DE APOIO PSICOSSOCIAL) ARTICULADA E ESTRUTURADA PARA PREVENÇÃO, TRATAMENTO, RECUPERAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL DO DEPENDENTE QUÍMICO.

Nos últimos 4 anos, eu, Ivanildo de Andrade, Psicólogo, Especialista em Saúde Pública, Cursando Especialização em Gestão Pública, apresentador do Programa Tocando em Frente pela Rádio 9 de Julho AM 1600 em SP tive a oportunidade de ouvir e entrevistar: Profissionais Especializados em Dependência Química; Formadores de Opinião; Delegados de Polícia; Advogados; Clínicas de Tratamento, Comunidades Terapêuticas; Promotores de Justiça; Padres; Pastores; Religiosos; Artistas; Acadêmicos renomados; Instituições de Ensino; Movimentos Sociais; as irmandades AA e NA; a Federação Amor Exigente (FEAE); Associação Antialcoólica do Estado de São Paulo; Representantes do espírito Freemind; Políticos das esferas Municipal, Estadual e Federal; Médicos; Jornalistas; Famílias; Usuários e Dependentes Químicos do Álcool e outras Drogas; Jovens; Adultos; Idosos; Homens e Mulheres; defensores da redução de danos e apoiadores da Abstinência Total, entre outros convidados pelo programa.

Esta experiência de 4 anos na prática viabilizou as colocações, observações, opiniões, reflexões, sugestões e variados pontos de vista sobre o tema das Drogas. A riqueza deste trabalho está na promoção de uma ampla e complexa experiência devidamente documentada em centenas de horas de áudio e vídeo e também caracterizada pela diversidade dos perfis que se manifestaram democraticamente em nosso Programa de Rádio e que, guardando as devidas proporções, representam a nossa sociedade.

Ainda divulgamos, e também participamos de Congressos, Seminários, Palestras e Cursos relacionados com a formação humana e com informações atualizadas para melhor apropriação sobre conteúdos sobre o tema da dependência química no Brasil e no Mundo.

São 4 anos falando com pessoas que atuam no setor da Dependência Química, indivíduos que, de forma direta ou indireta, são afetados pelos os prejuízos sociais causados pelo uso problemático e a dependência química de substâncias psicoativas como o Álcool e outras Drogas.Nesta experiência, empírica, à frente do Programa em Frente pela Rádio 9 de Julho AM 1600 em SP, ficou notório que a maioria esmagadora dos entrevistados defende como prioridade para o Brasil a implementação de Novas Políticas Públicas para o Álcool e outras Drogas que contemplem com mais efetividade ações para PREVENÇÃO, TRATAMENTO, RECUPERAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL para os casos que envolvem a Dependência Química.Existem enormes “lacunas” para que o básico destes serviços esteja disponível à população, o que implica em uma demanda reprimida que necessita de apoio do poder público, o qual não atende as premissas básicas para a prestação de um serviço de saúde digno e democrático com equidade, universalidade e integralidade, segundo prerrogativas do próprio SUS.

A Dependência Química é uma doença que deve, ou deveria ser compreendida como um fenômeno BIOPSICOSSOCIAL e ESPIRITUAL e que, portanto, necessita de uma Visão Ampliada por parte da sociedade, para que esta mesma sociedade possa estar mais apropriada, informada e instrumentalizada em relação a todas as questões que envolvem este tema tão polêmico e complexo.

Na nossa sociedade contemporânea existe uma batalha sendo travada e a estratégia para a DIMINUIÇÃO DA PERCEPÇÃO DO RISCO do uso de álcool e outras drogas está sendo utilizada para que cada vez mais jovens façam a experimentação e o uso e que muitos doentes acreditem na falsa ideia de controle da droga de abuso. A desinformação está gerando um problema contemporâneo muito grave e a ideologia está se sobrepondo as evidências que demonstram o quanto esta doença precisa ser tratada e é de extrema relevância também a necessidade de apoio as Famílias como também a fomentação da produção de pesquisas científicas que possam auxiliar na proposição de Políticas Públicas mais assertivas levando-se em consideração as características culturais, sociais e econômicas do nosso País.

Por fim pedimos o apoio de quem atua neste setor e para as famílias que se mobilizem enviando e- mails para conad@mj.gov.br pois ficou decidido que no DIA 01 DE MARÇO DE 2018 o CONAD (Conselho Nacional de Política sobre Drogas) irá votar uma nova resolução de política sobre drogas no Brasil e de autoria do Ministro do Desenvolvimento Social Osmar Terra. Fatores importantes merecem o destaque, a atenção e a mobilização da sociedade junto ao CONAD e seus conselheiros para que esta resolução possa ser aprovada.

Alguns pontos importantes que estão neste documento:

a) Posição contrária a legalização das drogas no Brasil

b) A favor de modelos de tratamento baseados na abstinência

c) Expansão da rede de tratamento – RAPS

d) Grande ênfase em buscar um modelo de prevenção que envolva crianças, adolescentes e suas famílias.

Será a segunda ação do ano de 2018 e quem defende essa nova política sobre drogas precisa se manifestar junto ao CONAD e aos seus conselheiros como também aos políticos que queiram ser reeleitos este ano.

Os votos que decidirão se a nova resolução do Ministro Osmar Terra será aprovada ou não, serão destes conselheiros do Conad – Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas:

CONSELHEIROS

Ministério da Justiça

Presidente: Torquato Lorena Jardim

Ministério da Justiça

Secretário Executivo: Humberto de Azevedo Viana Filho

Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas – MJ

Titular: Fernanda Rodrigues Targino

Suplente: Ana Carla Couto de Miranda Castro

Ministério dos Direitos Humanos

Titular: Aguardando Nomeação

Suplente: Aguardando Nomeação

Ministério da Educação

Titular: Gláucia Barbosa Pinto de Campos

Suplente: Jacqueline Queiroz de Melo

Ministério da Defesa

Titular: John Kennedy Greiffo da Justa Menescal

Suplente: Paulo Sérgio Ribeiro

Ministério das Relações Exteriores

Titular: Gabriel Boff Moreira

Suplente: Janaína Monteiro de Barros Frederico

Ministério do Desenvolvimento Social

Titular: Osmar Gasparini Terra

Suplente: Alberto Beltrame

Ministério da Saúde

Titular: Quirino Cordeiro Júnior

Suplente: Keyla Antunes Kikushi Câmara

Agência Nacional de Vigilância Sanitária – MS

Titular: Renata de Morais Souza

Suplente: Patrícia Azevedo Chagas

Polícia Federal – MJ

Titular: Umberto Ramos Rodrigues

Suplente: Aguardando Designação

Secretaria Nacional de Segurança Pública – MJ

Titular: Rafael Raeff Rocha

Suplente: Angela Cristina Rodrigues

Secretaria da Receita Federal do Brasil – MF

Titular: Arthur Cezar Rocha Cazella

Suplente: Roberto Mascarenhas Martins Filho

Conselho de Controle de Atividades Financeiras – MF

Titular: Ricardo Liáo

Suplente: Roberto Bicudo Larrubia

Conselhos Estaduais de Políticas Sobre Drogas

Titular: Sérgio Fernando Raimundo Harfouche

Suplente: Walmir de Almeida Gomes

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

Titular: Patrícia Nunes Naves

Suplente: Paulo Fernando Melo da Costa

Conselho Federal de Medicina – CFM

Titular: Carlos Alberto Iglesias Salgado

Suplente: Frederico Duarte Garcia

Conselho Federal de Psicologia – CFP

Titular: Paulo José Barroso de Aguiar Pessoa

Suplente: Clarissa Paranhos Guedes

Conselho Federal de Serviço Social – CFSS

Titular: Fabiola Xavier Leal

Suplente: Solange da Silva Moreira

Conselho Federal de Enfermagem – COFEN

Titular: Dorisdaia Carvalho de Humerez

Suplente: Francisca Lucélia Ribeiro de Farias

Conselho Nacional de Educação – CNE

Titular: Ivan Claudio Pereira Siqueira

Suplente: Luiz Roberto Liza Curi

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC

Titular: Francisco Inacio Pinkusfeld Monteiro Bastos

Suplente: Marcelo Ribeiro de Araújo

União Nacional dos Estudantes – UNE

Titular: Vinicyus Ferreira dos Santos Sousa

Suplente: Aguardando Indicação

Imprensa

Titular: Ana Maria Dubeux Costa

Suplente: Aguardando Indicação

Antropólogo

Titular: Aguardando Indicação

Suplente: Aguardando Indicação

Meio Artístico

Titular: Aguardando Indicação

Suplente: Aguardando Indicação

Terceiro Setor (1)

Titular: Haroldo Jorge Praciano Pereira

Suplente: Celio Luiz Barbosa

Terceiro Setor (2)

Titular: Pedro Renato de Paula Brandão

Suplente: Egon Schlute

Acreditamos no bom senso destes conselheiros para que aprovem esta resolução e assim se dê seguimento ao processo de mudança na Política sobre Drogas e seu realinhamento com a Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas no Brasil aprovada em dezembro de 2017.

A sociedade agradecerá imensamente esta aprovação pelo CONAD